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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Tesouro Nacional
Início do Período: 25/03/1824 - Fim do Período:04/10/1831
Estrutura
Início do Período: 28/06/1808 - Fim do Período: 04/10/1831
Referência Legal: Alvará de 28 de junho de 1808
Tesoureiro-geral;
1 (um) escrivão da receita e despesa.
Competência
Início do Período: 28/6/1808 - Fim do Período: 04/10/1831
Referência Legal: Alvará de 28 de junho de 1808
“(...) expedição das partes e efetivo pagamento dos ordenados, pensões, juros e tenças, que têm assento
na minha Real Fazenda (...).”
Observações
1. Como era recorrente no período, houve mais de uma denominação para esta Tesouraria Geral,
aparecendo na legislação também como Tesouraria Geral de Ordenados Pensões, Juros e Tenças,
Tesouraria Geral dos Ordenados, Juros e Pensões, e Tesouraria Geral dos Ordenados, Pensões e Juros.
2.
Apesar do Erário Régio ter sido criado oficialmente em 11 de março de 1808, a primeira
regulamentação do órgão só foi expedida meses depois, em 28 de junho, onde foi definida formalmente
sua estrutura.
3. De acordo com o decreto de 23 de janeiro de 1829, os pagamentos da Tesouraria dos Ordenados,
Juros, Pensões e Tenças não poderiam ser realizados sem autorização do Presidente do Tesouro.
4. A estrutura fazendária estabelecida em 1828 apresenta diversas tesourarias, ligadas a pagamentos de
atividades específicas, como a Casa Real e os órgãos miliatres. A tesouraria dos ordenados, no entanto, é
a única que aparece como diretamente ligada ao Erário.
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