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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
dessas contas. Em seguida, as contas seriam enviadas para a Mesa do Tesouro, onde o Tesoureiro-mor
ficaria encarregado de remetê-las para a contadoria responsável pela sua devida escrituração.
Legislação
BRASIL. Alvará de 28 de junho de 1808. Cria o Erário Régio e o Conselho da Fazenda.
Coleção das leis
do Brasil
, Rio de Janeiro, p. 74-90, 1891.
______. Decreto de 2 de dezembro de 1811. Cria um fiel da tesouraria-mor do Real Erário.
Coleção de
leis do Brasil
, Rio de Janeiro, p. 143, 1891.
______. Decreto de 23 de janeiro de 1829. Dá instruções para o expediente de diversos Repartições do
Tesouro Nacional e Juntas de Fazenda das Províncias. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, parte 2, p. 9-20, 1877.
Tesouraria-geral dos Ordenados, Pensões, Juros e Tenças
Data de criação: 28/06/1808
Data de extinção: 04/10/1831
Sucessor
Tesouraria dos ordenados (das tesourarias de província)
Superior:
Erário Régio
Início do Período: 11/03/1808 - Fim do Período: 20/09/1821
Tesouro Público do Rio de Janeiro
Início do Período: 20/09/1821 - Fim do Período: 25/03/1824
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