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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
3. O decreto de 29 de janeiro de 1859 determina que haveria na Diretoria dois oficias, que seriam
responsáveis pelas Seções a serem criadas, sem especificar quais seriam.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 736, de 20 de novembro de 1850. Reforma o Tesouro Público Nacional e as
Tesourarias das províncias. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 243-61,
1851.
BRASIL. Decreto n. 2.343, de 29 de janeiro de 1859. Faz diversas alterações nos decretos ns. 736, de 20
de novembro de 1850 e 870, de 22 de novembro de 1851. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p. 20-38, 1859.
BRASIL. Decreto n. 4.153, de 6 de abril de 1868. Reorganiza o Tesouro Nacional e tesourarias e
estabelece algumas regras sobre empregados de Fazenda. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, parte 2, p. 164-182, 1868.
BRASIL . Decreto n.9.766, de 14 de julho de 1887. Estabelece regras para a cobrança dos impostos
sujeitos a lançamento. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte II, p.300-303,1887.
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