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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
4. O decreto de 5 de abril de 1873 reformulou o quadro de funcionários e deu fim às todas as seções,
distribuindo seus trabalhos entre os empregados existentes na repartição. O mesmo ato, no entanto,
reestabeleceu uma segunda sub-diretoria na Diretoria de Rendas.
5. Desde o despacho de 3 de janeiro de 1870 havia na Diretoria de Rendas uma Comissão especifica
para elaboração de estatísticas comerciais, mas que funcionava com poucos funcionários. A lei de
orçamento de 20 de outubro de 1877 estabeleceu que haveria no Tesouro uma Rapartição Especial de
Estatística exclusivamente voltada para a elaboração de estatística sobre rendas gerais e comércio
marítimo do Império. Posteriormente, o decreto de 3 de maio de 1884 regulamentou os trabalhos da
nova repartição, passando a considerá-la como um órgão do mesmo nível das outras diretorias, sendo
inclusive dirigida por um diretor-geral. No entanto, após a Proclamação da República, o governo
provisório, através do decreto de 21 de janeiro de 1890, extinguiu a Diretoria de Esatística, retornando
essas atividades para o âmbito da Diretoria de Renda.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 736, de 20 de novembro de 1850. Reforma o Tesouro Público Nacional e as
Tesourarias das províncias. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 243-61,
1851.
BRASIL. Decreto n. 2.343, de 29 de janeiro de 1859. Faz diversas alterações nos decretos ns. 736, de 20
de novembro de 1850 e 870, de 22 de novembro de 1851. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p. 20-38, 1859.
BRASIL. Decreto n. 4.153, de 6 de abril de 1868. Reorganiza o Tesouro Nacional e tesourarias e
estabelece algumas regras sobre empregados de Fazenda. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p. 164-182, 1868.
BRASIL. Decreto n. 5.245, de 5 de abril de 1873. Promulga o novo quadro do número e vencimentos
dos empregados do Tesouro e Tesourarias de Fazenda, e faz outras alterações nos regulamentos dessas
repartições. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 167-171, 1874.
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