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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Observações
1. A pesar do decreto de 20 de outubro de 1850 definir uma Diretoria-geral de Despesa Pública na
estrutura da administração central da fazenda, toda legislação faz referência apenas ao cargo de Diretor-
geral de Despesa Pública, visto que o regulamento de 1850 determinou que todo expediente a cargo do
Diretor fosse realizado a partir da Seção de Contabilidade da Secretaria de Estado dos Negócios da
Fazenda.
2. Além de supervisionar essas repartições, o Diretor-geral de Despesa pública era também encarregado
por dirigir, controlar e supervisionar todas as operações de crédito abertas pelo Tesouro, tanto junto a
outros ministérios quanto aqueles estabelcidos peor leis e decretos.
3. O cargo de Diretor-geral da Despesa Pública foi extinto em 1859 e suas atribuições foram divididas
entre a Diretoria-geral de Rendas Públicas, que ficou encarregada da supervisão dos trabalhos da Casa
da Moeda, da oficina da estamparia e da Tipografia Nacional,
e a Diretoria-geral de Contabilidade, a
qual coube a supervisão da Tesouraria-geral, das pagadorias do Tesouro e de cartório, além da
escrituração dos créditos, rubrica dos bilhetes e assinatura das apólices da dívida pública. Já a Secretaria
de Estado dos Negócios da Fazenda passou a ser chefiada pelo oficial-maior.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 736, de 20 de novembro de 1850. Reforma o Tesouro Público Nacional e as
Tesourarias das províncias. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 243-61,
1851.
BRASIL. Decreto n. 2.343, de 29 de janeiro de 1859. Faz diversas alterações nos decretos ns. 736, de 20
de novembro de 1850 e 870, de 22 de novembro de 1851. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p. 20-38, 1859.
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