O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi criado pelo decreto legislativo n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906, a partir do desmembramento de funções do Ministério da...

  O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi criado pelo decreto legislativo n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906, a partir do desmembramento do Ministério da Indústria,...

O Ministério Público do Distrito Federal foi criado pelo decreto n. 1.030, de 14 de novembro de 1890, que organizou a Justiça Federal no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, para...

Criado pela lei de 23 de agosto de 1821, com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, foi transformado em Ministério da Justiça e Negócios Interiores pela lei...

A Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos foi criada pelo decreto n. 346, de 19 de abril de 1890, com a finalidade de superintender os serviços e...

 A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha foi transformada em Ministério da Marinha pela lei n. 23, de 31 de outubro de 1891, que reorganizou os serviços da administração...

 O Ministério Público foi criado pelo decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890, que organizou a Justiça Federal, no contexto das transformações administrativas promovidas pelo governo...

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar...

O Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo decreto...

Os serviços a cargo do Ministério da Fazenda, nova denominação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, foram estabelecidos pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, no âmbito...