A Caixa de Estabilização foi criada pelo decreto n. 5.108, de 18 de dezembro de 1926, que alterou o sistema monetário brasileiro, estabeleceu uma série de medidas econômicas e...

A Superintendência-Geral dos Seguros foi criada pelo decreto n. 4.270, de 10 de dezembro de 1901, que regulou o funcionamento das companhias de seguros de vida, marítima e terrestres,...

As origens do Conservatório de Música remetem ao decreto n. 238, de 27 de novembro de 1841, que concedeu a uma organização privada, a Sociedade de Música, duas loterias anuais, pelo...

Na década de 1920, foi aprovado um conjunto de leis que se tornaram marcos das ações de intervenção do Estado em relação à infância e adolescência, naquele momento congregadas na...

A Diretoria-Geral da Propriedade Industrial foi criada pelo decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923, a partir de autorização concedida pelo art. 80, n. 19, da lei n. 4.632, de 6 de...

A organização do Território do Acre foi estabelecida pelo decreto n. 5.183, de 7 de abril de 1904, em virtude do decreto legislativo n. 1.181, de 25 de fevereiro do mesmo ano, que...

A Inspetoria-Geral dos Bancos foi criada pelo decreto n. 14.728, de 16 de março de 1921, que aprovou o regulamento para a fiscalização dos bancos e casas bancárias, sob a...

O Conselho Superior do Comércio e Indústria foi criado pelo decreto n. 16.009, de 11 de abril de 1923, a partir de autorização concedida pelo art. 80, n. 10, da lei n. 4.632, de 6 de...

A Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense teve como marco de sua criação a resolução n. 4, de 26 de fevereiro de 1910, que aprovava instruções para o saneamento da...

As origens da Estrada de Ferro de D. Pedro II, posteriormente denominada Central do Brasil, remontam ao decreto n. 641, de 26 de junho de 1852, que autorizou o governo a conceder a uma ou...