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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
Estrutura
Início do período: 25/02/1843 ▪ Fim do período: 05/03/1859
Referência legal: decreto n. 273, de 25 de fevereiro de 1843
Oficial-chefe;
1 (um) amanuense.
Início do período: 05/03/1859 ▪ Fim do período: 13/04/1868
Referência legal: decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859
Primeiro oficial chefe de seção.
Competência
Início do período: 25/02/1843 ▪ Fim do período: 30/03/1844
Referência legal: Decreto n. 273, de 25 de fevereiro de 1843
“Art. 8º À 6ª Seção compete:
1º Arquivar, segundo o sistema que for adotado, todos os papéis, que para isso lhe forem remetidos
pelo Oficial-Maior, e pelos primeiros Oficiais; inscrevendo-os em um livro destinado para este fim.
2º Prestar aqueles dos mencionados papéis, que forem exigidos pelo Oficial-Maior, ou pelos Primeiros
Oficiais, fazendo-se no Livro, de que trata o parágrafo antecedente, a conveniente declaração.
3º Reduzir ao mesmo sistema todos os papéis, que já existem no Arquivo, pertencentes à Secretaria de
Estado, e cuidar desveladamente na conservação e limpeza tanto destes como dos que se lhes forem
reunindo.”
Início do período: 30/03/1844 ▪ Fim do período: 05/03/1859
Referência legal: Decreto n. 346, de 30 de março de 1844
Manteve a(s) mesma(s) atribuição(ões) do período 25/02/1843 a 30/03/1844, acrescida(s) de:
“...formar um índice alfabético, e cronológico dos papéis arquivados.” (...)
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