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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
Legislação
BRASIL. Decreto n. 273, de 25 de fevereiro de 1843. Designa e regula os trabalhos da Secretaria de
Estado dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 6, parte
2, p. 36-45, 1868.
BRASIL. Decreto n. 346, de 30 de março de 1844. Manda pôr em execução o Regulamento sobre a
Reforma da Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, tomo 6, parte 2, p. 12-29, 1845.
BRASIL. Decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 22, parte 2, p. 118-129, 1859.
BRASIL. Decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861. Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado
dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 24, parte 2, p.
142-145, 1861.
BRASIL. Decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 31, parte 2, p. 183-195, 1868.
BRASIL. Decreto n. 5.659, de 6 de junho de 1874. Dá nova organização à Secretaria de Estado dos
Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 37, parte 2, p. 640-
656, 1875.
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