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Território Federal do Iguaçu
Criação
Decreto-lei n. 5.812, de 13 de setembro de 1943
Criado a partir do desmembramento dos estados do Paraná e Santa Catarina, de acordo com o decreto-lei n. 5.839, de 21 de
setembro de 1943, o Território do Iguaçu foi dividido em quatro municípios. Assim como os demais territórios criados pelo
decreto-lei n. 5.812, seria administrado por um governador de livre nomeação pelo presidente da República. Extinto pelo
ato das disposições constitucionais transitórias de 18 de setembro de 1946, sua área voltou à administração dos estados de
onde fora desmembrado.
Território Federal do Rio Branco
Criação
Decreto-lei n. 5.812, de 13 de setembro de 1943
De acordo com o decreto-lei n. 5.839, de 21 de setembro de 1943, o Território do Rio Branco foi dividido em dois municípios.
Assim como os demais territórios criados pelo decreto-lei n. 5.812, seria administrado por um governador nomeado pelo
presidente da República. Em 13 de dezembro de 1962, a lei n. 4.182 transforma-o em Território Federal de Roraima. Saiu do
âmbito do Ministério da Justiça e Negócios Interiores pela lei n. 4.344, de 21 de junho de 1964, e passou para a jurisdição do
ministro extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais.
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