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Um império em tempos de crise
O período regencial
A abdicação de d. Pedro I, em 7 de abril de 1831, representou a
vitória da corrente política que pretendia imprimir à organização
política do Império um viés federalista, encerrando a submissão das
províncias à excessiva centralização das decisões políticas no Rio de
Janeiro e abrindo a possibilidade de construção de um Estado, ainda
que unitário, capaz de acolher os interesses provinciais e de trazer as
elites locais para o palco político. Os primeiros anos da Regência foram
caracterizados por experiências de cunho descentralizador que atestam
o domínio do Partido Liberal até 1837, como a criação da Guarda
Nacional, a edição do Código do Processo Criminal e a aprovação
do ato adicional à Constituição. Assinado em 1834, o ato instituiria
o federalismo no Brasil, estabelecendo as assembleias legislativas
provinciais, extinguindo o Conselho de Estado, interditando o uso do
Poder Moderador e promovendo um novo arranjo político, que definiu a
divisão constitucional das competências do governo central