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De imediato foi outorgada uma nova
Constituição com perfil autoritário,
elaborada por Francisco Campos, então
ministro da Justiça e Negócios Interiores.
Inspirada na Constituição da Polônia, de
origem fascista, a nova Carta instituiu o
autoritarismo corporativista, restringindo
a prática efetiva e plena dos direitos dos
cidadãos (Wolkmer, 2011, p. 145). Os
poderes do presidente da República foram
reforçados, ampliando-se a possibilidade
de intervenção nos estados e abolindo
o Poder Legislativo em todos os seus
níveis. Outros pontos relevantes foram a
declaração de estado de emergência em todo
o país, a determinação de censura prévia à
imprensa, teatro, cinema e radiodifusão, e o
estabelecimento, pela primeira vez, da pena
de morte fora de tempo de guerra.
Complementando essas disposições
autoritárias, o decreto-lei n. 37, de 2 de
dezembro de 1937, determinou a extinção
dos partidos políticos e conferiu ao
ministro da Justiça e Negócios Interiores a
responsabilidade de elaborar medidas para
realizá-la, dando-lhe, ainda, autoridade
para interditar sedes de organizações e
partidos. Em 1942, a lei constitucional n.
5 estabeleceu que, com a declaração do
estado de emergência em todo o país, fossem
suspensas as garantias constitucionais
relacionadas à propriedade e à liberdade de
pessoas físicas ou jurídicas, e de estrangeiros
que praticassem atos contrários ao governo.
Nesse contexto, a produção cultural
e a propaganda política tornaram-se
peças fundamentais para a divulgação
de um discurso destinado a construir
uma imagem positiva do regime, das
instituições e do chefe do governo, tarefa
que seria empreendida por um novo órgão,
o Departamento de Imprensa e Propaganda
(DIP), criado em 1939 e subordinado
diretamente à Presidência da República.
A situação começou a mudar apenas com
a entrada do Brasil na Segunda Guerra
Mundial, em 1942, ao lado dos Estados
Unidos e dos aliados contra Alemanha,
Itália e Japão. A contradição existente
entre o apoio às democracias e a ditadura de
Vargas abriu caminho para divergências no
interior do governo e para o crescimento da
oposição. Em 1943 foi lançado o Manifesto
dos Mineiros em defesa da democracia,
ao qual se seguiram manifestações de
estudantes e escritores.
Em 1945, os partidos políticos voltaram
a se organizar, dois deles sob a égide do
próprio Getúlio Vargas, o Partido Social
Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB). A oposição reuniu-se
em grande parte na União Democrática
Nacional (UDN). O PCB também voltou
a funcionar. E, apesar de enfrentar grande
oposição, Vargas contou com o apoio
popular, inclusive com demonstrações
públicas dos trabalhadores, muitas delas
patrocinadas pelo Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio e por empresários
interessados na manutenção do presidente,
num movimento que ficou conhecido como
“queremismo”.
Mas essas forças não foram suficientes
para que Vargas se perpetuasse no cargo.
Ao anunciar a nomeação do seu irmão,
Benjamin Vargas, como chefe de polícia do
Distrito Federal, o presidente forneceu o
motivo derradeiro para sua deposição, que
se daria em 29 de outubro de 1945.
Controle da informação e propaganda
O controle da informação e a propaganda foram fundamentais no primeiro governo de Getúlio Vargas. Inicialmente, esses assuntos
ficaram sob a esfera do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O Departamento Oficial de Publicidade, criado em 1931, tinha
a finalidade de divulgar atos oficiais e controlar a imprensa quanto à publicação de temas que pudessem prejudicar o governo e a
ordem pública. Em 1934, um novo órgão foi instalado, o Departamento Nacional de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC), dotado
de maiores atribuições relativas à utilização dos meios de comunicação de massa e à orientação da chamada cultura física. O DPDC
foi responsável pela produção de programas de rádio e filmes, que iriam adquirir um caráter mais doutrinário com a radicalização
do clima político do país, que culminou com a decretação do Estado Novo. Essa experiência deu origem a uma poderosa máquina
de propaganda, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado em 1939 e ligado diretamente à Presidência da República.