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Plano Real, objetivava conter a inflação
e promover o crescimento da economia. O
plano substituiu o cruzeiro real, a moeda
corrente, pelo real.
O sucesso do plano levou Fernando
Henrique Cardoso a concorrer como
candidato nas eleições presidenciais de
1994 pelo Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB), vencidas no primeiro
turno. O grande desafio do novo presidente
foi manter a estabilidade econômica do
país enfrentando um quadro internacional
desfavorável, marcado pelas crises
econômicas no México e na Rússia.
Cardoso também empreendeu uma reforma
administrativa que tinha cinco diretrizes
principais: a alteração da base legal,
a partir da reforma da Constituição, a
fim de institucionalizar os princípios da
reforma administrativa; a racionalização,
para aumentar a eficiência, por meio
do corte de gastos; a flexibilização, que
pretendia oferecer maior autonomia
aos gestores públicos na administração
dos recursos humanos, materiais e
financeiros; a publicização baseada na
transferência para organizações públicas
não estatais de atividades não exclusivas
do Estado, em especial nas áreas de saúde,
educação, cultura, ciência e tecnologia,
e meio ambiente; e a desestatização, que
abrangia a privatização, terceirização
e desregulamentação. Essas grandes
linhas estiveram presentes na emenda
constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998,
a partir de três projetos básicos: avaliação
estrutural (racionalização), agências
executivas (flexibilização) e organizações
sociais (publicização) (Costa, 2008, p. 868).
Atentando para a questão agrária,
o governo aumentou o número de
famílias assentadas, mas as medidas
não foram suficientes para conter a
intensificação dos conflitos no campo,
muitos deles sob o comando de uma nova
e atuante organização, o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Em 1997, a emenda constitucional n. 16,
de 4 de junho, que permitia a reeleição
para os cargos de presidente, governador e
prefeito, foi aprovada. Com isso, Fernando
Henrique Cardoso concorreu novamente às
eleições presidenciais e conseguiu se reeleger
em 1998.
Uma das maiores preocupações desse
novo período de governo foi, novamente,
a manutenção da estabilidade econômica.
Um acordo com o Fundo Monetário
Internacional (FMI), assinado em
1998, levou o governo a adotar metas
rigorosas, como alcançar um superávit
fiscal elevado. Nessa direção aprovou-se
a Lei de Responsabilidade Fiscal, pela
lei complementar n. 101, de 4 de maio de
2000, que impôs um controle rígido na
execução dos orçamentos públicos. Além
Criado em 1964, o Conselho dos Direitos da Pessoa Humana foi um dos principais órgãos
de proteção aos direitos humanos do Ministério da Justiça até a criação da Secretaria
Especial dos Direitos Humanos, em 2003
Ministério da Justiça