

Ministério da Justiça
Atribuições e estrutura
Criado em 1822 como Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça,
o Ministério da Justiça teve diversas atribuições ao longo de sua
trajetória. Nas páginas seguintes é possível acompanhar as mudanças
ocorridas ao longo desses 190 anos, contemplando a dinâmica tanto
de suas atribuições como de suas reformas administrativas em
diferentes períodos.