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Laboratório de Bacteriologia
Criação
Lei n. 3.141, de 30 de outubro de 1882
Atribuição
O estudo da natureza, etiologia, tratamento e profilaxia das moléstias infectocontagiosas e das epizootias, assim como
quaisquer pesquisas bacteriológicas que interessem à saúde pública, inclusive a preparação de culturas atenuadas, como
meio preventivo de moléstias, e pesquisas sobre parasitismo; o exame das condições mesológicas em geral, e particularmente
o estudo interpretativo, no sentido da higiene geral. Criado como Laboratório de Higiene, da Faculdade de Medicina do
Rio de Janeiro, foi transferido para a Inspetoria-Geral de Higiene com a denominação de Instituto Nacional de Higiene,
pelo decreto n. 372-B, de 2 de maio de 1890. Passou ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores pela lei n. 23, de 30 de
outubro de 1891. Subordina-se diretamente ao ministro da Justiça e Negócios Interiores a partir do decreto n. 1.171, de 17
de dezembro de 1892. Extinto pelo decreto n. 1.647, de 12 de janeiro de 1894, teve como órgão sucessor o Instituto Sanitário
Federal.
Ministério Público da Justiça do Distrito Federal
Criação
Decreto n. 1.030, de 14 de novembro de 1890
Atribuição
Manteve as atribuições definidas pelo decreto de 1890, ampliadas com as funções designadas pelo Código Civil de 1916.
Ministério Público Federal
Criação
Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890
Atribuição
Manteve as atribuições definidas pelo decreto de 1890, ampliadas com as funções designadas pelo Código Civil de 1916.
Museu Histórico Nacional
Criação
Decreto n. 15.596, de 2 de agosto de 1922
Atribuição
Recolher, classificar e expor ao público objetos de importância histórica, principalmente os que forem relativos ao Brasil, e
concorrer por meio de cursos, conferências, comemorações e publicações para o cumprimento da história da pátria e o culto
das nossas tradições. Com a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, pelo decreto n. 19.402, de 14 de novembro de
1930, sai da esfera do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Museu Nacional
Criação
Decreto de 6 de junho de 1818
Atribuição
Estudar a história natural, em particular do Brasil, cujas produções naturais deverá coligir e estudar, classificando-as pelos
métodos mais aceitos nos grêmios científicos modernos e conservando-as acompanhadas de indicações, quando possível,
explicativas, ao alcance dos entendidos e do público. Passou à subordinação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Em 1909, pelo decreto n. 7.501, de 12 de agosto, foi transferido para o Ministério da
Agricultura, Indústria e Comércio.
Pedagogium
Criação
Decreto n. 667, de 16 de agosto de 1890
Atribuição
Constituir-se como centro impulsor das reformas e melhoramentos de que carece a educação nacional, oferecendo aos
professores públicos e particulares os meios de instrução profissional, a exposição dos melhores métodos e do material de