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a administração pública; dirigir os trabalhos de recenseamento da população e dar-lhes publicidade; classificar os dados
estatísticos e censitários, apresentá-los por método gráfico e procurar suas possíveis relações com os das nações da América e
demais países, de acordo com as bases e instruções votadas pelos congressos internacionais de estatística. Transferida para o
Ministério da Justiça e Negócios Interiores pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, e em seguida para a alçada do Ministério
da Indústria, Viação e Obras Públicas, pela lei n. 1.142, de 22 de novembro de 1892.
Diretoria-Geral de Saúde Pública
Criação
Decreto n. 2.449, de 1º de fevereiro de 1897
Atribuição
Estudar a natureza, etiologia, tratamento e profilaxia das moléstias transmissíveis; propor ao governo o plano de socorros
sanitários que devam ser prestados a qualquer estado; preparar culturas atenuadas e soros antitóxicos e curativos; fiscalizar
o exercício da medicina e da farmácia; organizar as estatísticas demógrafo-sanitárias; dirigir o serviço sanitário dos portos;
confeccionar o Código Farmacêutico Brasileiro; executar rigorosa vigilância sanitária, assistência hospitalar, isolamento
e desinfecção; responder às consultas do governo e prestar as informações exigidas. Seus antecessores foram o Instituto
Sanitário Federal e a Inspetoria-Geral de Saúde dos Portos. Extinta pelo decreto legislativo n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920,
teve como sucessor o Departamento Nacional de Saúde Pública.
Diretoria Sanitária da Capital Federal
Criação
Decreto n. 1.172, de 17 de dezembro de 1892
Atribuição
O serviço de estatística demógrafo-sanitária, os assuntos relativos ao exercício da medicina e farmácia, a execução de
providências higiênicas de natureza defensiva em épocas anormais, contra a invasão de moléstias exóticas ou a disseminação
das doenças indígenas, na capital. Sua antecessora foi a Inspetoria-Geral de Higiene, e foi extinta pelo decreto n. 1.647, de 12
de janeiro de 1894, tendo como sucessor o Instituto Sanitário Federal.
Escola Correcional Quinze de Novembro
Criação
Decreto n. 4.780, de 2 de março de 1903
Atribuição
Dar educação física, profissional e moral aos menores abandonados e recolhidos ao estabelecimento, por ordem das
autoridades competentes. Criada em 1903 com o nome de Escola Correcional Quinze de Novembro, alterado em 1910 para
Escola Premonitória Quinze de Novembro, em 1922 passa a denominar-se apenas Escola Quinze de Novembro. Subordinada
ao chefe de polícia, em 1922 transfere-se para a alçada direta do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Escola de Minas
Criação
Decreto n. 6.026, de 6 de novembro de 1875
Atribuição
Preparar engenheiros para a lavra de minas, para os estabelecimentos metalúrgicos e demais serviços a que correspondia o
seu ensino. Inicialmente subordinada à Secretaria de Estado dos Negócios do Império, passa para o âmbito do Ministério da
Justiça e Negócios Interiores pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Foi transferida para o
Ministério da Agricultura, Indústria
e Comércio pelo
decreto n. 7.501, de 12 de agosto de 1909.
Escola João Luís Alves
Criação
Decreto n. 16.272, de 20 de dezembro de 1923
Atribuição
Receber, para regenerar pelo trabalho, educação e instrução, os menores do sexo masculino, entre 14 e 18 anos, que forem
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