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Rodrigo de Sá Netto
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pelo governo imperial em 1855 para elaborar uma consolidação das leis civis, primeira etapa da
elaboração do projeto ou anteprojeto do Código Civil. A obra, que foi intitulada
Consolidação das leis
civis
, foi entregue ao governo em 1857 e publicada no ano seguinte. Em 1859, Teixeira de Freitas foi
contratado para elaborar o projeto do Código Civil do Império, cujas críticas levaram à suspensão do
trabalho em 1865. O estudo para a redação do projeto de código civil daria origem à obra “Esboço”,
publicada em fascículos pelo autor entre 1860 e 64. Sobre a concepção do projeto de código civil por
Teixeira de Freitas ver Guerra (2010, p. 62-73).
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Joaquim Nabuco morreu em 1878, deixando concluídos duzentos artigos de seu projeto de código
civil. Haveria ainda duas tentativas de elaboração deste projeto, sendo a primeira a de Joaquim
Felício dos Santos, apresentada em 1881, que não seria provada pela comissão encarregada de sua
revisão. Em 1889, o secretário da Justiça, Cândido de Oliveira, nomeou nova comissão para redação
do código civil, composta por José da Silva Costa, Olegário de Aquino e Castro, Afonso Moreira Pena,
Manoel Pinto de Souza Dantas,
Antonio Coelho Rodrigues e
José Júlio de Albuquerque, dissolvida
com o fim da monarquia (Lacombe; Tapajós, 1986, p. 77).
9
Sobre a chamada “questão religiosa”, ver Costa (1999, p. 449-492) e Neves (2002, p. 609).
10
Sobre a crise da monarquia no final dos anos 1880, ver Costa (1999, p. 449-492).