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Cadernos Mapa n. 3 ▪ Entre caminhos e descaminhos
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passos para a criação de uma burocracia no estilo weberiano, na qual, como vimos, procurava-
se priorizar o aspecto “legal-burocrático” de sua organização. Na prática, esse modelo
caracterizava-se pela profissionalização do serviço público, consolidando ideias ligadas à
hierarquia funcional, à impessoalidade, ao formalismo e à maior legalização das atividades
administrativas por meio do controle de processos como forma de combater a corrupção e o
nepotismo (Presidência da República, 1995, p. 15).
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Essa política teve como principal símbolo o
Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), órgão responsável pela coordenação
da reforma administrativa que se tentou implementar durante a Era Vargas.
Os grandes avanços ocorridos nesse período concentraram-se na administração de
pessoal, com a aplicação de novas normas, a institucionalização do sistema de méritos e a
criação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, que só foi substituído em 1952. Essas
inovações foram inseridas dentro do contexto de implantação do mencionado modelo de
desenvolvimento com participação do Estado, que teve, como consequência, uma grande
ampliação no número de órgãos da administração direta. Segundo cálculos de Olavo Brasil
Lima Júnior, no primeiro governo Vargas, até 1945, foram criadas mais de cinquenta agências
estatais, englobando empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e
fundações, número que, apesar de parecer elevado, iria se ampliar nas décadas seguintes,
quando o modelo se aprofundou (Lima Júnior, 1998, p. 6-8).
O sucesso da reforma administrativa do governo Vargas, no que se refere à formação
de uma nova burocracia, é objeto de contestação na bibliografia sobre o tema. No entanto, é
impossível negar que a criação do Estado administrativo no Brasil tem origem nesse período
(Lima Júnior, 1998, p. 5). A partir daí, nas duas décadas de intervalo entre a ditadura varguista e
a ditadura militar, pouco mudou na forma como a administração pública era conduzida dentro
das políticas de Estado.
O governo do presidente Juscelino Kubitscheck, com seu Plano de Metas, foi um
símbolo da política de desenvolvimento baseada nas ações do Estado. No entanto, essa
experiência foi única no que tange à forma como se buscou administrá-la. Basicamente, o que
se viu foi um crescimento do número de autarquias e sociedades de economia mista,
buscando-se, assim, gerir o plano a partir de órgãos mais ágeis e flexíveis. Na avaliação de
Cláudio Couto (1993), esse movimento de “autarquização” pode ser visto como uma forma de
se criar uma administração paralela, contornando empecilhos advindos tanto do clientelismo
remanescente quanto da própria Constituição de 1946, e buscando a agilidade administrativa
necessária para executar o ambicioso plano de desenvolvimento de JK e seu
slogan
“50 anos
em 5”. O que ocorreu, portanto, foi a concentração de atividades em um grupo de órgãos que
atuavam diretamente no assessoramento e na execução dos projetos do Plano de Metas, tais
como BNDE, Sudene, Conselho de Desenvolvimento e Conselho de Política Aduaneira (Couto,
5 É interessante anteciparmos que este modelo burocrático implementado a partir da década de 1930
foi um dos principais focos de contestação nas reformas do governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo essa avaliação, as premissas básicas do modelo weberiano eram voltadas para um modelo de
Estado típico do século XIX, cujas funções envolviam, essencialmente, a manutenção da ordem, a
administração, a justiça e o estabelecimento de garantias relativas aos contratos e à propriedade
(Presidência da República, 1995, p. 15). Como veremos, o desenvolvimento do Estado brasileiro ao
longo do século XX acabou por dotá-lo de funções bem diferentes destas, o que, na avaliação da
equipe de governo de FHC, tornou o modelo burocrático obsoleto.