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Cadernos Mapa n. 3 ▪ Entre caminhos e descaminhos
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um modelo que pode ser definido como “administração para o desenvolvimento”, ou seja,
um modelo voltado
para a expansão da intervenção do Estado na vida econômica e social e para
a substituição das atividades de funcionários estatutários por celetistas e a
criação de entidades da administração descentralizada para realização da
intervenção econômica do Estado. (Marcelino, 2003, p. 643-644)
No entanto, já vimos que nos anos 80 essa estratégia começou a ser questionada
diante de sucessivas crises econômicas internacionais. No Brasil, o esgotamento desse modelo
de Estado foi acompanhado por um processo de agitação política que convergiu para o retorno
a um governo civil em 1985. A administração pública não passou incólume por tão conturbado
cenário, e aquele período acabou sendo marcado por uma série de tentativas frustradas de
reformas administrativas.
Os vinte anos de governo militar fizeram com que, em meados da década de 1980, a
administração pública possuísse características que eram consequência direta do modelo
desenvolvimentista e que passaram a ser combatidas quando da queda do regime. A primeira
delas consistia na grande disparidade entre os órgãos da administração indireta e da
administração direta. A política de fortalecimento da administração indireta fez com que essas
entidades possuíssem uma dinâmica própria, o que incluía desde salários superiores até
aspectos como melhor capacitação de recursos humanos e maior capacidade de tomar
decisões e implementar políticas (Martins, 1997, p. 25). Assim, passaram a coexistir, no mesmo
cenário, o Estado tecnocrático e moderno, representado pelos órgãos da administração
indireta, e o Estado tradicional e antiquado, com seus vícios de morosidade e atraso
(Marcelino, 2003, p. 644). Na prática, perante a sociedade, essa dicotomia revelou-se
sintomática do Estado desenvolvimentista, pois, como bem definiu Luciano Martins,
enquanto o setor paraestatal floresceu, a prestação dos serviços públicos
básicos à população (tais como saúde, educação, assistência social e
segurança pública), que estavam a cargo da administração direta,
continuaram a deteriorar. (1997, p. 25)
A incapacidade da administração pública em prestar serviços aos cidadãos era
manifesta, simbolicamente, na sua excessiva burocratização. Essa situação
foi percebida pelos
militares e, em 1979, ainda no governo do general Figueiredo, foi criado o Programa Nacional
de Desburocratização, cujo principal objetivo era racionalizar e simplificar os mecanismos de
administração, tendo sempre como meta o bom atendimento ao cidadão (Couto, 1993, p. 122;
Lima Júnior, 1998, p. 14).
É fácil identificar, já nessa medida tardia do governo militar, um sinal de que os tempos
estavam mudando. As deficiências da administração direta na prestação de serviços eram
apenas o reflexo administrativo do já mencionado déficit social resultante do modelo de
desenvolvimento adotado nas décadas anteriores. As crises do modelo de substituição de