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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
Seção, 1ª
Seção Central
Data de criação: 19/02/1859
Alterações de nome:
Seção Central
Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 05/12/1890
1ª Seção
Início do Período: 05/12/1890 - Fim do Período:30/10/1891
Superior:
Diretor-Geral
Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 30/10/1891
Estrutura
Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 30/10/1891
Referência legal: Decreto executivo, n. 2358, de 19 de fevereiro de 1859.
1 (um) diretor.
Competência
Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 02/05/1868
Referência legal: Decreto executivo, n. 2358, de 19 de fevereiro de 1859.
“
Art. 5º. A seção central compreende:
§ 1º. As propostas legislativas;
§ 2º. A sanção das leis;
§ 3º. As ratificações;
§ 4º. As cartas de gabinete;
§ 5º. As condecorações a soberanos ou chefes de Estado, príncipes, e quaisquer estrangeiros de
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