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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
Observações
1. Não localizamos o ato de criação do Arquivo. A primeira referência encontrada sobre esta repartição
foi a portaria de 6 de agosto de 1828, presente na documentação manuscrita do Arquivo Histórico do
Itamaraty, que dividiu seus trabalhos em três divisões, que não foram mantidas nos regulamentos
recebidos pela Secretaria de Estado.
2. O Arquivo da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros não recebeu regulamentação
específica definindo suas competências, motivo pelo qual preenchemos o campo COMPETÊNCIA
com as atribuições do oficial arquivista.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 2.358, de 19 de fevereiro de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 76, 1859.
BRASIL. Decreto n. 135, de 26 de fevereiro de 1842. Reformando a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros, em virtude do art. 39 da Lei n. 243 de 30 de novembro de 1841. Coleção das leis do
Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p.170, 1843
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