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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
A sexta divisão era responsável pelos decretos, certidões e cartas a príncipes. Já as cinco divisões
restantes eram destinadas exclusivamente à correspondência interna e externa da secretaria, sendo cada
uma responsável por uma localização geográfica diferente, conforme a tabela abaixo:
Divisões
Correspondência interna e externa
1ª
Inglaterra e Corte
2ª
França, Estados Unidos e Estados americanos.
3ª
Passaportes, Áustria, Roma, Nápoles, e qualquer outro Estado da Alemanha ou da Itália.
4ª
Países Baixos, Cidades Hanseáticas, Rússia, Dinamarca, Suécia e Prússia . Cartas patentes.
5ª
Portugal, Espanha, Angola, Moçambique e outro qualquer Estado da África ou da Ásia, e
províncias
Fonte: Portaria de 15 de setembro de 1828. Arquivo Histórico do Itamaraty. Lata 669, maço 1, pasta 4.
Podemos notar que a organização da secretaria foi baseada em critérios geográficos e que essa
estruturação pode ainda sinalizar a existência de uma hierarquização nas relações diplomáticas
brasileiras ao observamos, por exemplo, que a primeira divisão trata exclusivamente da correspondência
da corte e da Inglaterra. Cabe ressaltar que no primeiro reinado, as relações entre Brasil e Inglaterra se
tornaram muito intensas, sobretudo no contexto do reconhecimento da independência e seus
desdobramentos.
O primeiro país a reconhecer a autonomia brasileira foram os Estados Unidos em 1824, de acordo
com os princípios da Doutrina Monro
e 9 .Entretanto, as nações europeias não viam a independência
brasileira com bons olhos, já que o ato de ruptura era contrário aos princípios restauradores vigentes
após a queda de Napoleão. Para resolver esse impasse, o apoio britânico tornou-se crucial (CERVO;
BUENO, 1986, p. 11-18). Inglaterra e Portugal eram aliados há séculos, mas, por outro lado, o Brasil
representava um grande mercado consumidor e fornecedor de matérias-primas para os britânicos.
Desse modo, o reconhecimento da independência pelos ingleses foi orientado no sentido de manter as
relações com o aliado histórico e também as relações econômicas com a antiga colônia lusa. Assim, a
Inglaterra foi responsável pela mediação do reconhecimento da independência pelos portugueses. Após
muitas negociações, através do tratado de 29 de agosto de 1825, d. João VI reconheceu:
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Termo referente à política externa do presidente norte-americano James Monroe em relação às nações da América. Em um
discurso no Congresso, em 2 de dezembro de 1823, Monroe declarou que os Estados Unidos deveriam prezar pela liberdade
e defesa de seus vizinhos desse lado do Atlântico.
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