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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
[…] o Brasil na categoria de Império independente, e separado dos
reinos de Portugal e Algarves; e a seu sobre todos muito amado, e
prezado filho Dom Pedro por Imperador, cedendo, e transferindo de
sua livre vontade a soberania do dito Império ao mesmo seu filho e a
seus legítimos sucessores, sua majestade fidelíssima toma somente e
reserva para a sua pessoa o mesmo título
No artigo segundo do tratado, d. Pedro I também admite o título “
em reconhecimento de respeito e amor
a seu augusto pai o senhor Dom João Sexto
”. Nota-se, já nos primeiros artigos, que o reconhecimento ficou
caracterizado mais como uma concessão portuguesa do que como uma conquista brasileira, além de
uma demonstração de continuidade das relações de amizade entre os dois países.
Dentre outras questões, o tratado restabeleceu as relações de comércio entre as duas nações
“
pagando reciprocamente todas as mercadorias quinze por cento de direitos de consumo provisoriamente, ficando os
direitos de baldeação e reexportação da mesma forma, que se praticava antes da separação
”. Além disso, o acordo
estabeleceu que os bens confiscados seriam restituídos ou indenizados, tornando-se objeto de uma
posterior convenção. Desse modo, o governo brasileiro teve que pagar dois milhões de libras esterlinas
como indenização, quantia conseguida através de empréstimo com os britânicos.
Após o acordo com Portugal, foi a vez dos ingleses, também em 1825. Em troca do
reconhecimento da independência, estes exigiram algumas condições especiais, tais como a manutenção
dos privilégios acordados nos tratados de 1810, dentre os quais as tarifas alfandegárias de 15%, a
liberdade de navegação e direitos e privilégios especiais, como por exemplo, o de súditos ingleses serem
julgados pelos juízes conservadores nomeados pelo governo britânico. Um outro ponto relevante do
acordo foi a negociação em torno da extinção do tráfico de africanos, fator que iria causar grandes
impasses entre os dois países ao longo do Império.
As pressões para a abolição da escravidão já ocorriam desde o início do século XIX. Em 1807, o
comércio de escravos foi proibido na Inglaterra, que, a partir daí, começou uma campanha pela
abolição do tráfico internacional, reunindo vários setores sociais do Império Britânico, tanto por
interesses econômicos, quanto por humanitários. Esse movimento teve reflexo nos já citados tratados
de 1810 entre a Inglaterra e o governo português, que, além dos aspectos fiscais, tratava da gradual
abolição do comércio de escravos. Posteriormente, em 1815 e 1817 foram assinados dois acordos entre
o rei da Inglaterra Jorge IV e d. João VI, que tratavam da proibição do tráfico de escravos ao norte do
Equador e da instituição de comissões mistas com o intuito de julgar as apreensões e libertar os
africanos encontrados nos navios apreendidos. Em 1826 foi assinado um tratado que proibia a
importação de escravos para o Brasil e mantinha as comissões mistas, sendo ratificado em 13 de março
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