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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Art. 53. É da exclusiva competência da 1ª seção a escrituração de todos os papeis e mais documentos
entrados na Secretaria para serem resolvidos [...]”.
Observações
1. O decreto n.2.359, de 19 de fevereiro de 1859, estabeleceu os cargos que compõem a estrutura da
Secretaria, no entanto não explicitou sua distribuição nas seções. Deste modo para o preenchimento do
campo Estrutura, utilizamos apenas o diretor de seção.
2. O decreto n. 4.174, de 6 de maio de 1868 informa que, além do diretor-geral e dos diretores de seção,
haveria quatro primeiros oficiais, quatro segundos oficiais, quatro amanuenses, quatro praticantes, um
oficial arquivista, um ajudante do arquivista, um porteiro, um ajudante do porteiro, um contínuo, quatro
correios a cavalo, mas não dispõe sobre a composição de cada seção, com exceção do oficial arquivista
e de seu ajudante, que pertenciam à 1ª Seção.
3. O decreto n. 267-A, de 15 de março de 1890 informa que, além do diretor-geral e dos diretores de
seção, haveria quatro primeiros, quatro segundos oficiais, quatro amanuenses, um oficial arquivista, um
porteiro, um ajudante do porteiro, um contínuo, três correios e um auxiliar do arquivista, mas não
dispõe sobre a composição de cada seção.
Legislação
BRASIL. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção
das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
BRASIL. Decreto n. 267-A, de 15 de março de 1890. Eleva os vencimentos dos empregados da
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e reforma o respectivo regulamento. Decretos do
Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 3, p. 393-408,
1890.
BRASIL. Decreto n. 4.174, de 6 de maio de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 295-313, 1868.
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