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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Mesa do Tesouro Nacional
Início do Período: 25/03/1824 - Fim do Período:04/10/1831
Sucessor
Secretaria (do Tesouro Nacional)
Tribunal do Tesouro
Superior:
Erário Régio
Início do Período: 11/03/1808 - Fim do Período: 20/09/1821
Tesouro Público do Rio de Janeiro
Início do Período: 20/09/1821 - Fim do Período: 25/03/1824
Tesouro Nacional
Início do Período: 25/03/1824 - Fim do Período:04/10/1831
Estrutura
Início do Período: 28/06/1808 - Fim do Período: 04/10/1831
Referência Legal: Alvará de 28 de junho de 1808
Presidente;
Tesoureiro-mor;
Escrivão
Observações
1. Não há na legislação uma competência específica para a Mesa do Tesouro, mas é possível observar,
através de uma leitura geral da documentação, que o órgão funcionava como uma repartição de
despacho, para onde eram enviados para aprovação do ministro os balanços feitos pelas contadorias e
os contratos analisados pelo Conselho de Fazenda e a partir da qual eram distribuídos os trabalhos para
as outras repartições fiscais. Tais atribuições podem ser encontradas no alvará de 28 de junho de 1808,
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