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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
BRASIL. Carta de lei de 25 de Março de 1824. Manda observar a Constituição política do Império,
oferecida e jurada por sua Majestade o Imperador. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, parte 1, p. 6-38, 1886.
BRASIL. Decreto de 23 de janeiro de 1829. Dá instruções para o expediente de diversos Repartições
do Tesouro Nacional e Juntas de Fazenda das Províncias. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, parte 2, p. 9-20, 1877.
BRASIL. Lei de 4 de outubro de 1831. Dá organização ao Tesouro Público Nacional e às Tesourarias
das Províncias. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 103-127, 1875.
Contadoria-geral, 3ª
Data de criação: 28/06/1808
Data de extinção: 04/10/1831
Sucessor
Contadoria-geral de Revisão
Superior:
Erário Régio
Início do Período: 11/03/1808 - Fim do Período: 20/09/1821
Tesouro Público do Rio de Janeiro
Início do Período: 20/09/1821 - Fim do Período: 25/03/1824
Tesouro Nacional
Início do Período: 25/03/1824 - Fim do Período:04/10/1831
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