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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Tribunal do Tesouro Público Nacional
Data de criação: 04/10/1831
Antecessor
Conselho da Fazenda
Superior
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda
Estrutura
Início do Período: 04/10/1831 - Fim do Período: 20/11/1850
Referência Legal: Lei de 4 de outubro de 1831
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda;
Inspetor-geral
Contador-geral
Procurador Fiscal
Início do Período: 20/11/1850- Fim do Período: 29/11/1859
Referência Legal: Decreto n.736 de 20 de novembro de 1850
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda;
Diretor-geral de Rendas Públicas;
Diretor-geral de Despesa Pública;
Diretor-geral de Contabilidade;
Procurador Fiscal do Tesouro.
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