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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
BRASIL. Decisão n. 58, Resolução de consulta do Conselho da Fazenda de 15 de dezembro de 1808:
Marca os vencimentos de diversos empregados do Conselho da Fazenda e cria o lugar de porteiro dos
leilões. Coleção das decisões do Governo do Brasil, Rio de Janeiro, p. 74, 1891.
BRASIL. Decisão n. 61, de 20 de setembro de 1821. Manda que o Erário Régio se denomine Tesouro
Público do Rio de Janeiro. Coleção das decisões do Governo do Brasil, Rio de Janeiro, p. 43, 1890.
BRASIL. Carta de lei de 25 de Março de 1824. Manda observar a Constituição política do Império,
oferecida e jurada por sua Majestade o Imperador. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, parte 1, p. 6-38, 1886.
BRASIL. Decreto de 23 de janeiro de 1829. Dá instruções para o expediente de diversos Repartições
do Tesouro Nacional e Juntas de Fazenda das Províncias. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, parte 2, p. 9-20, 1877.
BRASIL. Lei de 4 de outubro de 1831. Dá organização ao Tesouro Público Nacional e às Tesourarias
das Províncias. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 103-127, 1875.
Mesa do Tesouro Nacional
Mesa do Erário Régio
Mesa do Tesouro Público do Rio de Janeiro
Data de criação: 28/06/1808
Data de extinção:04/10/1831
Alterações de nome:
Mesa do Erário Régio
Início do Período: 28/06/1808 - Fim do Período: 20/09/1821
Mesa do Tesouro Público do Rio de Janeiro
Início do Período: 20/09/1821 - Fim do Período: 25/03/1824
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