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Diretoria-Geral dos Correios

Publicado: Sexta, 11 de Novembro de 2016, 14h30 | Última atualização em Terça, 13 de Março de 2018, 17h54 | Acessos: 574

A Diretoria-Geral dos Correios foi instituída pelo decreto n. 399, de 21 de dezembro de 1844, com a finalidade de dirigir e fiscalizar os serviços de correios existentes no país, sucedendo o cargo de diretor-geral dos Correios, que foi integrado à sua estrutura. Sua organização inicial compunha-se do diretor-geral, um oficial-maior, dois oficiais e dois amanuenses.

Além da criação da Diretoria-Geral, o decreto n. 399 regulamentou toda a organização dos correios, que era formada por administrações em cada província e na Corte e agências em diversas vilas e cidades. O ato também dispôs sobre os procedimentos de trabalho, recebimento e entrega da correspondência, condução das malas e tratou da entrega de cartas nos domicílios. O regulamento vigente até então, aprovado pelo decreto de 5 de março de 1829, determinava que qualquer pessoa ou comércio que quisesse receber cartas em sua casa deveria pagar anualmente entre 10 e 20 mil réis. A partir de 1835, foi adotado o uso de um distintivo para os entregadores, os carteiros, mantida a taxa anual, regulada pela distância da residência e pelo número de cartas recebidas (BRASIL, 1877, p. 277; BRASIL, 1845, p. 289; HISTÓRIA…, 2015).

Outra novidade observada nesse regulamento foi a presença do selo. O Brasil foi um dos pioneiros na sua utilização, iniciada em 1843, poucos anos depois de ser idealizado pelo professor inglês Rowland Hill, responsável pela elaboração de um plano de reforma do serviço postal, em que defendia a uniformidade do preço das taxas, não importando a distância, e a criação de um selo representando o valor do porte (LOPES, 1909, p. 41; 42).

Essas mudanças nos serviços de correios, que refletiram na criação de novas estruturas e na adoção de novos procedimentos, ocorreram em um período de emergência de novas tecnologias, que viabilizaram um processo de modernização da indústria, dos transportes, das comunicações e do comércio, também favorecida pelas transformações na estrutura econômica e social do país. Dentre essas modificações, destacam-se a proibição do tráfico negreiro pela Lei Euzébio de Queiroz, a entrada de imigrantes europeus e o aumento do índice de alfabetização, que tiveram grande impacto, especialmente nos espaços urbanos (COSTA, 1977, p. 193-198).

Em termos administrativos, vale citar a inauguração do primeiro trecho da Estrada de Ferro D. Pedro II, a fundação de uma repartição destinada à construção e conservação das linhas telegráficas no país em 1864, além da instalação de linhas de bonde, navegação e outros serviços, alguns dos quais desenvolvidos com o auxílio de capitais estrangeiros a partir das concessões feitas pelo governo (GABLER, 2012, p. 12).

Também data desse momento a instituição, em 1860, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que assumiu grande parte das tarefas ligadas a esse processo de modernização, incluindo a administração do serviço de correios, até então a cargo da Secretaria de Estado dos Negócios do Império.

O primeiro regulamento destinado à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, aprovado pelo decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861, determinou que a Diretoria-Geral dos Correios integrasse a estrutura central da pasta, com a denominação de 4ª Diretoria – dos Correios, situação que se manteve até 1868, quando o decreto n. 4.167 reformou a Secretaria.

De acordo com o decreto n. 2.748, cabiam à 4ª Diretoria – dos Correios – os negócios relativos aos correios terrestres e marítimos, a tomada de contas aos administradores e tesoureiros, a proposta de medidas convenientes ao melhoramento dos trabalhos, a confecção de tabelas contendo os dias e horas de chegada e saída dos correios de cada uma das administrações e agências, e, por fim, os assuntos relacionados aos paquetes estrangeiros (BRASIL, 1861, p. 132-133).

A reforma, no entanto, pareceu não satisfazer o governo, que enviou à Europa, logo no ano seguinte, o oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luiz Plínio de Oliveira, para estudar a organização dos correios em vários países. Nessa viagem foi elaborado um plano que resultou em poucas medidas concretas; mesmo assim, o oficial foi nomeado diretor-geral dos Correios em 1865 (LOPES, 1909, p. 46). Nesse ano, o decreto n. 3.443, de 12 de abril, aprovou um novo regulamento para os correios do Império e promoveu uma ampla reformulação da 4ª Diretoria, que voltou a ser denominada Diretoria-Geral dos Correios e passou a contar com uma estrutura formada pelas seguintes seções: Seção Central, 1ª Seção – da Contabilidade, 2ª Seção – da Tesouraria, 3ª Seção – da Expedição de Malas, 4ª Seção – do Recebimento da Correspondência. Esse regulamento também definiu as taxas e estabeleceu a classe de ‘cartas registradas’ que, mediante o pagamento de 200 réis, além do respectivo porte, informariam ao expedidor sobre a efetiva entrega ao destinatário (BRASIL, 1865, p. 75).

Em 1888 ocorreu a última reforma dos correios no período imperial, com o decreto n. 9.912-A, de 26 de março. Esse decreto se referiu, pela primeira vez, ao monopólio e à responsabilidade do Estado em relação ao transporte de cartas missivas e de correspondências de qualquer natureza e ao fabrico, emissão e venda de selos, cartas-bilhete, bilhetes postais, sobrecartas, cintas estampilhadas e quaisquer fórmulas que contivessem estampilha postal, com algumas pequenas exceções como cartas transportadas entre pontos onde não houvesse serviço postal, por exemplo (BRASIL, 1889, p. 346). O mesmo ato alterou a estrutura da Diretoria-Geral do Correio, que ficou composta pela Divisão Central, Contadoria e Tesouraria.

Com a proclamação da República, os assuntos referentes aos correios ficaram a cargo da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, criada em 1890, mesmo ano em que foi promovida, pelo decreto n. 368-A de 1º de maio, uma reforma nas diversas repartições responsáveis pelo serviço de correios.


Angélica Ricci Camargo
13 abr. 2015


Bibliografia

BRASIL. Decreto de 5 de março de 1829. Dá regulamento à Administração Geral dos Correios. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 207-292, 1877.

____. Decreto n. 399, de 21 de dezembro de 1844. Dá novo Regulamento para o serviço dos Correios do Império. Coleções das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 7 parte 2, p. 267-316, 1845.

____. Decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861. Organiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 129-141, 1861.

____. Decreto n. 3.443, de 12 de abril de 1865. Aprova o Regulamento para correios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 71-82, 1865.

____. Decreto n. 9.912-A, de 26 de março de 1888. Reforma os correios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de janeiro, v. 1, parte 2, p. 345-387, 1889.

COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à República: momentos decisivos. 1ª ed. São Paulo: Editora Grijalbo, 1977.

GABLER, Louise. Lei do Ventre Livre. In: Dicionário Online da Administração Brasileira do Período Imperial (1822-1889). Disponível em: <https://goo.gl/7GaXGf> Acesso em: 23 ago. 2016.

HISTÓRIA POSTAL. In: Correios [página institucional]. Disponível em: <http://www.correios.com.br/sobre-correios/a-empresa/historia>. Acessado em: 17 mar. 2015.

LOPES, Domingos de Castro. O correio brasileiro: notícia histórica. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, de Rodrigues & C., 1909.


Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR AN,RIO 1R Conselho de Estado
BR AN,RIO 22 Decretos do Executivo – Período Imperial
BR AN,RIO OF Diretoria dos Correios
BR AN,RIO 2H Diversos – SDH – Caixas
BR AN,RIO OI Diversos GIFI – Caixas e Códices
BR AN,RIO 4M Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
BR AN,RIO 53 Ministério do Império
BR AN,RIO 8M Série Agricultura – Administração (IA2)
BR AN,RIO 8O Série Agricultura – Gabinete do Ministro (IA1)
BR AN,RIO 8V Série Comunicação – Correios (ICC3)
BR AN,RIO A6 Série Interior – Gabinete do Ministro (IJJ1)
BR AN,RIO BX Tesouraria da Fazenda da Província da Bahia Fundos(s):
BR AN,RIO 1R Conselho de Estado
BR AN,RIO 22 Decretos do Executivo – Período Imperial
BR AN,RIO OF Diretoria dos Correios
BR AN,RIO 2H Diversos – SDH – Caixas
BR AN,RIO OI Diversos GIFI – Caixas e Códices
BR AN,RIO 4M Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
BR AN,RIO 53 Ministério do Império
BR AN,RIO 8M Série Agricultura – Administração (IA2)
BR AN,RIO 8O Série Agricultura – Gabinete do Ministro (IA1)
BR AN,RIO 8V Série Comunicação – Correios (ICC3)
BR AN,RIO A6 Série Interior – Gabinete do Ministro (IJJ1)
BR AN,RIO BX Tesouraria da Fazenda da Província da Bahia


Referência da imagem

Correio Geral.Estereoscopia Rodrigues & Co. Rio de Janeiro. Fotografias avulsas. BR_RJANRIO_O2_0_FOT_444_013

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