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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
2. O decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859, informa que, além do secretário-geral e dos chefes das
seções, haveria quatro primeiros oficiais, dezesseis segundos oficiais, nove amanuenses, seis praticantes,
um porteiro, um ajudante de porteiro, quatro contínuos e quatro correios, mas dispõe sobre a
composição de cada seção.
3. O decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861, informa que, além de um diretor-geral e dos chefes
de seções, haveria seis primeiros oficiais, oito segundos oficiais, sete amanuenses, sete praticantes, um
porteiro, um ajudante do porteiro, três contínuos e quatro correios, mas não dispõe sobre a composição
de cada seção.
4. O decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868, determinou a extinção da Seção de Instrução Pública e
Ciências, Letras e Belas artes, surgindo em seu lugar a 3ª Seção ,que irá acumular as suas atribuições e as
da Seção de Saúde Pública, dos Estabelecimentos de Beneficência e dos Socorros Públicos, também
extinta pelo mesmo decreto.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 22, parte 2, p. 118-129, 1859.
BRASIL. Decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1859. Altera o regulamento da Secretaria de Estado
dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 24, parte 2, p.
142-145, 1861.
BRASIL. Decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 31, parte 2, p. 183-195, 1868.
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