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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
Legislação
BRASIL. Decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 22, parte 2, p. 118-129, 1859.
BRASIL. Decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861. Altera o regulamento da Secretaria de Estado
dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 24, parte 2, p.
142-145, 1861.
Seção, 4ª
Seção, 6ª - dos Negócios e Benefícios Eclesiásticos
Data de criação: 16/02/1861
Data de extinção: 06/06/1874
Alterações de nome:
Seção, 6ª - dos Negócios e Benefícios Eclesiásticos
Início do período: 16/02/1861 ▪ Fim do período:13/04/1868
Seção, 4ª
Início do período: 13/04/1868 ▪ Fim do período: 06/06/1874
Antecessor:
3ª Seção - de Negócios e Benefícios Eclesiásticos [da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça]
Sucessor:
2ª Diretoria
Superior
Diretor-geral
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