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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
Início do período: 13/04/1868 ▪ Fim período: 06/06/1874
Referência legal: Decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868
“§ 4º A 4ª Seção terá a seu cargo os serviços concernentes:
1º À divisão eclesiástica.
2º À apresentação, permuta e remoção dos benefícios eclesiásticos, e às dispensas e a quaisquer outros
atos relativos a estes assuntos.
3º Ao Beneplácito Imperial e às licenças para impetração de graças espirituais à Santa Sé ou a seus
Delegados.
4º Aos Seminários, Conventos, Capela Imperial, Catedrais, Paróquias, Ordens Terceiras, Irmandades e
Confrarias.
5º Aos Cultos não Católicos.
6º Aos Estabelecimentos e Sociedades de beneficência em geral.
(...)
Art. 2º É comum às seções:
1º A redação dos atos e a correspondência do Ministério, pertencendo a cada uma das seções a parte
concernente aos assumptos que lhes são distribuídos.
2º A guarda de todos os seus livros, e dos papéis relativos aos negócios pendentes, devendo remetê-los
para o arquivo da Secretaria logo que se acharem findos.
3º Passar, por ordem do Diretor-geral, certidões do que constar dos mesmos livros e papéis enquanto
se acharem sob sua guarda. “
Observações
1. O decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861, informa que, além de um diretor-geral e dos chefes
de seções, haveria seis primeiros oficiais, oito segundos oficiais, sete amanuenses, sete praticantes, um
porteiro, um ajudante do porteiro, três contínuos e quatro correios, mas não dispõe sobre a composição
de cada seção.
2. O decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868 informa que, além do diretor-geral e de cada chefe de
seção, haveria seis primeiros oficiais, seis segundos oficiais, oito amanuenses, seis praticantes, um
porteiro, um ajudante, três contínuos e quatro correios, mas não dispõe sobre a composição de cada
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