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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
Gabinete do Ministro
Data de criação: 05/03/1859
Data de extinção: 26/04/1890
Competência
Início do período: 05/03/1859
▪
Fim do período: 26/04/1890
Referência legal: decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859
“Art. 41. Incumbe aos empregados do Gabinete, na ordem que estabelecer o Ministro:
1º O recebimento e abertura de toda a correspondência que for entregue no Gabinete.
2º O protocolo da entrada e destino dos papéis que forem presentes ao Ministro.
3º Executar as ordens diretas do Ministro.”
Observações
1. Não houve regulamento formal dispondo sobre a estrutura do Gabinete do ministro, motivo pelo
qual não preenchemos o campo ESTRUTURA desta planilha.
2. Consideramos como data de extinção do órgão o decreto n. 366, de 26 de abril de 1890, pois não há
mais menção sobre o Gabinete nos atos posteriores.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 22, parte 2, p. 118-129, 1859.
BRASIL. Decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861. Altera o regulamento da Secretaria de Estado
dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 24, parte 2, p.
142-145, 1861.
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