50 / 79
49
No Brasil, além da Companhia da Pesca da Baleia das Costas do Brasil, que
assumiu o monopólio que a Coroa já possuía sobre a pesca do animal, foram fundadas
mais duas companhias, ambas encarregadas de garantir o monopólio comercial e
também incentivar a produção: a Companhia de Comércio do Grã-Pará e Maranhão,
cujos estatutos datam de 6 de junho de 1755, aprovados um dia depois, e a Companhia
Geral de Pernambuco e Paraíba, instituída em 30 de julho de 1759, mas que só teve
seus estatutos aprovados no alvará de 13 de agosto daquele mesmo ano (Reis, 1982, p.
330).
Possuindo modelos de operação muito similares, ambas as companhias tiveram
suas sedes estabelecidas em Lisboa e foram autorizadas a funcionar por um prazo de
vinte anos. A elas foi concedido o monopólio do abastecimento, comércio e
navegação na região estabelecida, além do direito de manter feitorias na costa da
África que visassem garantir o suprimento de mão de obra escrava. Receberia, por
parte do Estado, o direito de usar prédios públicos, estaleiros e armazéns, sendo seus
cotistas agraciados com privilégios de nobreza (Reis, 1982, p. 330; Faria, 2001, p. 129)
Diferentemente das suas antecessoras, as companhias fundadas por Pombal no
Brasil não surgiram com um caráter apenas de defesa das linhas comerciais. Suas
funções eram muito mais amplas, incluindo o desenvolvimento agrícola regional, o
favorecimento à construção de navios, a introdução de escravos africanos na bacia do
Amazonas, entre outras, atuando como ferramenta estratégica em uma estrutura
comercial que buscava estimular a indústria do reino, exportando manufaturas e
importando matéria-prima. Seus navios normalmente partiam para o Brasil com
produtos manufaturados e regressavam com açúcar, tabaco, algodão, couro etc. Não
receberam, portanto, o monopólio de apenas alguns produtos, mas de todo o comércio
na região, ficando proibida, a partir de então, toda a navegação livre (Bragança, 2008,
p. 25; Dias, 2009, p. 17; Silva, 1998, p. 498).
As companhias também exerceram um papel muito importante dentro de uma
tendência de ampliar a variedade da produção colonial no século XVIII e ajudaram a
promover o surgimento de novos produtos, que levaram a uma crescente