48 / 79
47
de fevereiro do mesmo ano, com objetivo único e exclusivo de criar a Companhia
(Reis, 1982, p. 319).
Desse modo, a ela foi dado o monopólio do comércio de todo azeite, vinho,
farinha, bacalhau e pau-brasil, tendo como dever organizar frotas para escoltar todos
os navios comerciais que fizessem a rota Brasil-Portugal, com direito a um imposto
não superior a 10% sobre as mercadorias carregadas, além de 25% de seguro.
Apesar do sucesso da primeira frota, organizada ainda em 1649, e do bom
acolhimento no início de suas atividades, a companhia logo começou a enfrentar
problemas de operação. Era acusada de não estar utilizando os 36 galeões para
proteção, estipulados em contrato, e de não conseguir abastecer satisfatoriamente o
Brasil com os bens de que possuía exclusividade (Mauro, 1998, p. 461). Essa situação
se agravou até que em 15 de novembro de 1662 baixou-se um decreto que passava a
administração da companhia para o Estado, em prejuízo dos comerciantes que até
então a administravam. O processo de absorção pelo Estado se solidificou com a
transformação da companhia em Junta de Comércio, em 1663, um órgão com caráter
de tribunal régio, responsável por administrar a escolta comercial e outros assuntos
comerciais, ampliando suas competências para outras que não apenas as do Brasil. Tais
medidas, no entanto, não fizeram cessar as adversidades, o que levou o rei dom João V
a extinguir a Junta pelo alvará de 1
0
de fevereiro de 1720, passando a responsabilidade
pela organização das frotas ao Conselho da Fazenda (Reis, 1982, p. 326; Faria, 2001, p.
129).
Pelo alvará de 12 de fevereiro de 1682, estabeleceu-se também, no Maranhão e
no Pará, uma outra companhia, cujo principal objetivo era inserir mão de obra
escrava na região e aumentar o comércio com a metrópole, ambos em caráter
monopolista. A preocupação com a questão da falta de mão de obra na região crescia
desde que, em 1680, uma determinação real havia declarado como livres todos os
índios da região. A companhia, criada para resolver esse problema, não sobreviveu à
crescente insatisfação dos colonos com a situação e acabou encerrando suas atividades
em 1684, muito antes do prazo de vinte anos estabelecido para sua concessão, sem