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Cadernos Mapa n. 3 ▪ Entre caminhos e descaminhos
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Legislação
BRASIL. Medida provisória n. 150, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 16 mar. 1990. Seção 2, p. 5352.
______. Decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento
dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 15 mar. 1990. Seção 1, p. 5364.
______. Lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e
dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 13 abr.
1990. Seção 1, p. 7096.
______. Decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos
órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
.
Poder Executivo, Brasília, DF, 11 maio 1990. Seção 1, p. 8869.
______. Decreto n. 99.604, de 13 de outubro de 1990. Aprova a estrutura regimental da Secretaria do
Meio Ambiente da Presidência da República.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder
Executivo, Brasília, DF, 15 out. 1990. Seção 2, p. 19518.
______. Medida provisória n. 309, de 16 de outubro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 19 out. 1992. Seção 2, p. 14613.
______. Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência da
República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília,
DF, 19 nov. 1992. Seção 1, p. 16061.
______. Medida provisória n. 350, de 14 de setembro de 1993.
Cria, mediante transformação, o
Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da lei n. 8.490, de 19
de novembro de 1992.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 15
set. 1993. Seção 2, p. 13718.
______. Medida provisória n. 359, de 14 de outubro de 1993. Cria, mediante transformação, o Ministério
do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da lei n. 8.490, de 19 de
novembro de 1992.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 15
out. 1993. Seção 2, p. 15461.
______. Medida provisória n. 370, de 11 de novembro de 1993.
Cria, mediante transformação, o
Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da lei n. 8.490, de 19
de novembro de 1992.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 12
nov. 1993. Seção 1, p. 17034.
______. Lei n. 8.746, de 9 de dezembro de 1993.
Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio
Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 10 dez. 1993. Seção 2, p. 18938.
______. Medida provisória n. 545, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre alteração da lei n. 8.490, de 19 de
novembro de 1992, com nova redação dada pela lei n. 8.746, de 9 de dezembro de 1993.
Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 5 jul. 1994. Seção 1, p. 10100.
______. Decreto n. 1.205, de 1
o
de agosto de 1994. Aprova a estrutura regimental do Ministério do Meio
Ambiente e da Amazônia Legal.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 2 ago. 1994. Seção 1, p. 11509.
______. Medida provisória n. 738, de 2 de dezembro de 1994. Dispõe sobre alteração da lei n. 8.490, de
19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela lei n. 8.746, de 9 de dezembro de 1993.
Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 3 dez. 1994. Seção 1, p. 18473.