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Fábio Campos Barcelos e Louise Gabler
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Secretaria-Geral da Presidência da República
Data de criação: 15/3/1990
Antecessor
Gabinete Civil da Presidência da República
Superior
Presidência da República
Estrutura
Início do período: 15/3/1990
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Fim do período: 25/7/1990
Referência legal: Decreto n. 99.185, de 15 de março de 1990
“Art. 3
o
A Secretaria-Geral da Presidência da República compõe-se de:
I – Gabinete do Secretário-Geral;
II – Subsecretaria-Geral;
III – Coordenação de Comunicação Social;
IV – Assessoria para Assuntos Econômicos;
V – Assessoria para Assuntos Sociais;
VI – Assessoria Diplomática;
VII – Assessoria Legislativa;
VIII – Assessoria Jurídica;
IX – Cerimonial da Presidência da República; e
X – Secretaria de Controle Interno.”
Início do período: 25/7/1990
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Fim do período: 27/3/1992
Referência legal: Decreto n. 99.411, de 25 de julho de 1990
“Art. 3
o
A Secretaria-Geral da Presidência da República compõe-se de:
I – Gabinete do Secretário-Geral;
II – Secretaria de Imprensa;
III – Subsecretaria-Geral;
IV – Cerimonial da Presidência da República; e
V – Secretaria de Controle Interno.
VI – Assessoria Diplomática;
VII – Assessoria Legislativa;
VIII – Assessoria Jurídica;
IX – Cerimonial da Presidência da República; e
X – Secretaria de Controle Interno.
Parágrafo único. O Gabinete Militar e o Gabinete Pessoal, subordinados diretamente ao Presidente da
República, vinculam-se administrativamente à Secretaria-Geral da Presidência da República.”
Início do período: 27/3/1992
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Fim do período: 13/5/1993
Referência legal: Lei n. 8.410, de 27 de março de 1992
“Art. 2
o
A Secretaria-Geral (…) tem a seguinte estrutura básica:
I – Subsecretaria-Geral;
II – Cerimonial;
III – Secretaria de Controle Interno.”
Início do período: 13/5/1993
Referência legal: Decreto n. 820, de 13 de maio de 1993