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Cadernos Mapa n. 3 ▪ Entre caminhos e descaminhos
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______. Decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos
órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
.
Poder Executivo, Brasília, DF, 11 maio 1990. Seção 1, p. 8869.
______. Decreto n. 99.411, de 25 de julho de 1990. Aprova a estrutura regimental e o quadro
distributivo de funções de confiança da Secretaria-Geral e do Gabinete Militar da Presidência da
República e do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 27 jul. 1990. Seção 1, p. 14304.
______. Lei n. 8.410, de 27 de março de 1992. Altera dispositivos da lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990,
que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 30 mar. 1992. Seção 1, p. 4029.
______. Medida provisória n. 302, de 10 de abril de 1992. Dispõe sobre a organização de ministérios.
Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 13 abr. 1992. Seção 1, p. 4641.
______. Lei n. 8.422, de 13 de maio de 1992. Dispõe sobre a organização de ministérios.
Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 14 maio 1992. Seção 1, p. 6025.
______. Decreto n. 820, de 13 de maio de 1992. Aprova a estrutura regimental e o quadro distributivo
de cargos em comissão da Casa Civil, da Secretaria-Geral, da Casa Militar e da Assessoria de
Comunicação Institucional da Presidencia da República.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
.
Poder Executivo, Brasília, DF, 14 maio 1993. Seção 2, p. 6470.