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Cadernos Mapa n. 3 ▪ Entre caminhos e descaminhos
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início da década de 1990 as duas maiores tentativas de mudança de paradigma na
administração pública brasileira haviam sido realizadas em períodos de regime ditatorial. Com
isso o processo de redemocratização do país, somado à grave crise das contas públicas e ao
vertiginoso processo inflacionário, que tomaram conta da economia nacional ao longo dos
anos 80, constituíram-se, de certa forma, como uma novidade, que exigiu uma coordenação
maior entre os interesses da área econômica e os da área administrativa, entrelaçando de vez a
ideia de reforma administrativa a uma ideia de reforma do Estado (Costa, 2002, p. 16).
A importância que vemos em levar em conta esses fatores é compartilhada com outros
pesquisadores, como Regis Andrade e Luciana Jaccoud, que traçaram, no início da década de
90, um panorama da estrutura e da organização do Poder Executivo nacional com o intuito de
mostrar a relevância que estes fatores possuíam na recuperação da função pública do país
diante de um momento histórico singular, onde o Estado ainda buscava adaptar-se à nova
realidade política, econômica e social. Ao afirmar que “as estruturas político-administrativas do
Estado correspondem, de modo mais ou menos aproximado, a projetos políticos nacionais de
longo prazo”, os autores identificaram que a crise do Estado brasileiro no começo dos anos 90
tinha uma de suas raízes exatamente na forma como o Poder Executivo e a administração
pública enfrentavam o processo de ajuste ao novo contexto democrático e ao presidencialismo,
instituídos nos moldes da Constituição de 1988 (Andrade; Jaccoud, 1993, p. 25).
Vale dizer que a administração pública, por si só, é objeto de uma extensa bibliografia
que ganhou força no Brasil a partir da década de 90, quando o debate girou em torno da
perspectiva de que uma reforma do Estado era a principal saída para os problemas enfrentados
pelo país. A reforma administrativa era portanto vista no âmbito da reforma do Estado, o que
permitiu, por exemplo, que após 1994, quando o país entrou em um período de maior
estabilidade política e econômica, fosse criado um ministério específico para unir sob as
mesmas diretrizes as duas reformas, de modo que ambas caminhassem juntas. No entanto,
não é nossa intenção discutir toda essa produção intelectual nem apresentar novas
perspectivas para o tema. Oferecemos apenas alguns apontamentos necessários para
contextualizar as informações compiladas no âmbito do programa de pesquisa Mapa,
esperando assim configurar a administração pública como importante elemento de
compreensão do Estado brasileiro.
Com isso, de acordo com nosso propósito de trabalhar com os contornos e
encadeamentos que permeiam aspectos teóricos tão complexos, podemos resumir nossas
definições com as palavras de Lucio Levi:
em relação às funções do Estado (...) devemos afirmar que o Governo
coincide com o Poder Executivo, ou melhor, com os órgãos de cúpula desse
poder, com a execução do aparelho de funcionários, que tem a função de
colaborar no funcionamento dos serviços públicos, dando execução às
decisões do Governo, e que é a administração pública. (2000, p. 554)
Ou seja, o governo, em seu compromisso com o Estado, tem nas atribuições do Poder
Executivo sua principal forma de atuação, uma vez que estas lhe conferem a capacidade de utilizar
a administração pública como instrumento para execução e orientação de seus deveres e objetivos.