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Fábio Campos Barcelos e Louise Gabler
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E
Estado-Maior das Forças Armadas
Data de criação: 25/7/1946
Superior
Presidência da República
Estrutura
Início do período: 15/3/1990
Referência legal: Decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990
“Art. 20 O Estado-Maior das Forças Armadas, mantida sua atual estrutura, tem por finalidade assessorar o
Presidente da República nos assuntos referidos no art. 50 do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967.”
Competência
Início do período: 15/3/1990
Referência legal: Decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990
“Art. 20 O Estado-Maior das Forças Armadas, mantida sua atual estrutura, tem por finalidade assessorar o
Presidente da República nos assuntos referidos no art. 50 do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967.”
Observação
1. O governo Collor não promoveu alterações na estrutura e nas competências do Estado-Maior das
Forças Armadas, mantendo as disposições previamente estabelecidas pelo art. 50 do decreto-lei n. 200,
de 25 de fevereiro de 1967. No entanto, o art. 50 teve sua redação original alterada pelo decreto-lei n.
900, de 29 de setembro de 1969. Assim, não foi possível afirmar se a intenção do decreto n. 99.180 foi
retornar às disposições de 1967 ou apenas indicar a manutenção de antigas disposições.
Legislação
BRASIL. Medida provisória n. 150, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 16 mar. 1990. Seção 2, p. 5352.
______. Decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento
dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 15 mar. 1990. Seção 1, p. 5364.
______. Lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e
dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 13 abr.
1990. Seção 1, p. 7096.
G
Gabinete Pessoal da Presidência da República
Data de criação: 15/3/1990
Data de extinção: 10/4/1992
Sucessor
Secretaria-Geral da Presidência da República (por incorporação)