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Cadernos Mapa n. 3 ▪ Entre caminhos e descaminhos
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Legislação
BRASIL. Medida provisória n. 150, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 16 mar. 1990. Seção 2, p. 5352.
______. Decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento
dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 15 mar. 1990. Seção 1, p. 5364.
______. Lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e
dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 13 abr.
1990. Seção 1, p. 7096.
______. Decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos
órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
.
Poder Executivo, Brasília, DF, 11 maio 1990. Seção 1, p. 8869.
______. Lei n. 8.344, de 27 de dezembro de 1991. Dá nova redação aos arts. 19, inciso VI, e 23, inciso V,
da lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990, e 19, inciso II, da lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990.
Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 30 dez. 1991. Seção 1, p. 30833.
______. Medida provisória n. 309, de 16 de outubro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 19 out. 1992. Seção 2, p. 14613.
______. Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência da
República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília,
DF, 19 nov. 1992. Seção 1, p. 16061.
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento
Data de criação: 15/3/1990
Data de extinção: 16/10/1992
Antecessor
Ministério da Fazenda
Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República
Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio
Sucessor
Ministério da Fazenda
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo
Superior
Presidência da República
Estrutura
Início do período: 15/3/1990
▪
Fim do período: 5/4/1991
Referência legal: Decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990; Lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990;
Decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990
“Art. 77 Haverá, na estrutura básica dos Ministérios referidos nos incisos I, V e VII a XII do art. 1
o
, os
seguintes órgãos:
I – de assistência direta e imediata aos Ministros de Estado: o Gabinete.
II – setoriais: