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Cadernos Mapa n. 3 ▪ Entre caminhos e descaminhos
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Ministério da Saúde, optamos por preencher inicialmente o campo “Estrutura” com as informações
contidas no decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990, e o campo “Competência” com o decreto n.
99.180, de 15 de março de 1990, por serem estes os atos que apresentam informações mais
consolidadas e com maior especificidade.
3. O decreto n. 99.608, de 13 de outubro de 1990, acrescentou a Siderurgia Brasileira S.A., até então
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, e o Instituto Brasileiro do Café à lista de órgãos vinculados ao
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento aguardando processo de extinção ou liquidação, de
acordo com o art. 257 do decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990.
Legislação
BRASIL. Medida provisória n. 150, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 16 mar. 1990. Seção 2, p. 5352.
______. Decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento
dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 15 mar. 1990. Seção 1, p. 5364.
______. Lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e
dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 13 abr.
1990. Seção 1, p. 7096.
______. Decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos
órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
.
Poder Executivo, Brasília, DF, 11 maio 1990. Seção 1, p. 8869.
______. Decreto n. 80, de 5 de abril de 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Economia,
Fazenda e Planejamento.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF,
8 abr. 1991. Seção 2, p. 6323.
______. Medida provisória n. 309, de 16 de outubro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 19 out. 1992. Seção 2, p. 14613.
Ministério da Educação e do Desporto
Data de criação: 16/10/1992
Antecessor
Ministério da Educação
Secretaria de Desporto (da Presidência da República)
Superior
Presidência da República
Estrutura
Início do período: 19/11/1992
Referência legal: Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992
“Art. 17 Haverá, na estrutura básica de cada ministério civil e na Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Coordenação da Presidência da República:
I – Secretaria Executiva;
II – Gabinete;
III – Secretaria de Controle Interno;