19 / 161
Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Podemos apontar que um dos fatores que indicam um período de estabilidade política é o tempo
que cada ocupante de um cargo público tem para desempenhar suas funções à frente de um ministério.
Desde o início da regência Feijó em 1835 até 1848, verifica-se uma grande alternância de titulares da
pasta, com 18 mandatos diferentes (o número de titulares é menor, visto que alguns nomes assumem a
pasta por mais de uma vez, como Salvador José Maciel e João Vieira de Carvalho, o marquês de Lages),
todos com passagens breves, inferiores a um ano, salvo duas exceções. Sintomaticamente, essas
exceções foram os mandatos dos conservadores Sebastião do Rêgo Barros, de 19 de setembro de 1837
até 5 de março de 1839, e o de José Clemente Pereira, que ficou à frente da pasta de 23 de março de
1841 até 23 de janeiro de 1843. Como já apresentamos acima, estes foram os principais períodos de
reforma da secretaria , primeiro com Rêgo Barros e a introdução de uma nova metodologia de
elaboração dos relatórios e depois com o mandato de José Clemente quando a secretaria é reformada e
cria-se a Contadoria-Geral da Guerra.
Mais estabilidade ainda teremos durante o período compreendido entre 1848 e o fim do Gabinete
da Conciliação em 1857, onde apenas 3 nomes estiveram à frente do Ministério: o já citado Manuel
Felizardo, de 1848 até 1853; Pedro de Alcântara Bellegarde, de 1853 a 1855, e Luiz Alves de Lima e
Silva, o duque de Caxias, de 1855 a 1857, todos ligados ao Partido Conservador. São deste período as
reformas estruturais mais profundas na secretaria, e a forma tomada pela instituição após esta época
será a definitiva até o fim do Império. Abordaremos um pouco as reformas deste período.
Em 1850, o decreto n. 57
4 31desanexará mais uma vez a Contadoria-Geral da Guerra da estrutura
central da secretaria, deixando, assim, de existir duas seções para darem lugar a uma repartição à parte.
O decreto n. 778, de 15 de Abril de 185
1 32, dará o regulamento e a organização desta nova repartição,
que cumprirá as mesmas tarefas das antigas 3ª e 4ª seções da Secretaria de Estado. É de 1850 também a
lei n. 585, que dará novo regulamento para a questão sempre polêmica das promoções nos diferentes
corpos do Exército.
Em 1851 o Exército brasileiro encontrava-se mobilizado no Rio Grande do Sul. Contra as
pretensões expansionistas do ditador argentino Juan Manuel Rosas de restabelecer o Vice-Reinado do
Prata anexando Paraguai, Bolívia e Uruguai, as tropas brasileiras mais uma vez intervieram nesta tensa
região, lideradas pelo então conde de Caxias. É editado, então, um at
o 33em fevereiro deste ano
organizando as repartições do Exército estacionadas nesta província. Através do decreto n. 762 são
31
BRASIL. Decreto n. 574 de 22 de agosto de 1850. Extingue as duas Seções de Contabilidade da Secretaria d'Estado dos Negócios da Guerra, e cria na
Corte uma Repartição com o título de Contadoria Geral. Coleção das Leis do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 260, 1851.
32
BRASIL. Decreto n. 778, de 15 de abril de 1851. Cria na Corte uma Repartição com o título de Contadoria Geral da Guerra. Coleção das Leis do Brasil.
Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 62. 1852.
33
BRASIL. Decreto n. 762, de 22 de fevereiro de 1851.Aprova as Instruções para a organização das Repartições Gerais do Exército estacionado na
Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul. Coleção das Leis do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 24, 1853.
19