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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
de 1827, e que deveria entrar em vigor até no máximo três anos após esta data (MAMIGONIAN, 2009,
p. 215-223).
Após a assinatura do tratado de 1826 ocorreu um aumento da importação de africanos, pois os
traficantes e fazendeiros temiam as repressões que poderiam vir quando o acordo entrasse em vigor,
em 1830. A lei de 7 de novembro de 1831, regulamentada pelo decreto de 12 de abril de 1832, foi mais
uma medida que visava a repressão do comércio internacional de escravos. Essa lei deu amplos poderes
às autoridades judiciais para reprimirem a entrada de africanos e declarava livre todos os escravos que
entrassem no território brasileiro. Apesar dessa lei, o tráfico de escravos voltou a crescer a partir de
1834. Esse aumento pode ser explicado pela ausência de uma repressão efetiva por parte das
autoridades, que se defendiam das pressões inglesas através de leis abolicionistas, mas construíam o
Estado estruturado na ordem escravista (MAMIGONIAN, 2009, p. 220-230). Como veremos mais
adiante, o não cumprimento dos acordos levou a Inglaterra, em 8 de agosto de 1845, a instituir a
Bill
Aberdeen
, que deu amplos poderes às autoridades britânicas para reprimir o tráfico de escravos em
navios brasileiros.
Após Portugal e Inglaterra, seguiu-se a política de reconhecimento por outras nações. Em 1826,
França, Suíça, Países Baixos, Prússia e Suécia também consideraram legítima a nação independente. Os
atos de legitimação da soberania brasileira foram acompanhados de tratados e convenções de comércio,
entre os anos de 1826 e 1829, com a França, Prússia, Áustria, Grã-Bretanha, Estados Unidos,
Dinamarca, Cidades Hanseáticas e Sardenha (CARVALHO, 1998, p. 42). Esses tratados refletiram uma
política de concessões do governo brasileiro, que em troca do reconhecimento
das potências europeias
e dos Estados Unidos, cedeu às reivindicações comercias dessas nações.
Essas concessões trouxeram alguns problemas para a jovem nação. Apesar da conquista da
soberania, os acordos impuseram restrições quanto ao exercício da justiça, como, por exemplo, a
juridição especial para os súditos ingleses, e também limitou a possibilidade de legislar livremente sobre
tributos de importação, o que acabou por prejudicar o desenvolvimento manufatureiro. Não tardou
para as críticas aparecerem. Em 1827 alguns parlamentares brasileiros formularam questionamentos a
essa política externa, alegando que as concessões descaracterizaram o princípio da reciprocidade,
levando o Brasil a um estado de “s
ujeição e vassalagem
”, apontando para os aspectos que limitaram seu
desenvolvimento. Também consideraram que o Brasil teria “
mendigado
”, em vez de ter negociado o
reconhecimento. Além disso, foi sugerido prudência e desconfiança nas relações com a Europa, ao
mesmo tempo em que foi proposta uma maior aproximação com os países da América. Nesse sentido,
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