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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
BRASIL. Decreto de 8 de novembro de 1821. Determina que os negócios de Ultramar sejam expedidos
pelas diversas Secretarias, segundo a sua natureza. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p.
40, 1889.
BRASIL. Decreto de 3 de novembro de 1812. Determina que os Negócios da Marinha voltem ao
estado em que se achavam antes da nomeação do infante d. Pedro Carlos ao posto de almirante general.
Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 68 1890.
BRASIL. Decreto de 13 de maio de 1808. Cria o posto de almirante general da Marinha junto à Real
Pessoa. Coleção de leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 27-28, 1891.
BRASIL. Decreto de 25 de março de 1808. Marca os vencimentos dos empregados das secretarias de
Estado. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 5, 1891.
BRASIL. Decreto de 11 de março de 1808. Nomeia os ministros e secretários do Estado. Coleção das
leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 4-5, 1891.
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Alvará de 14 de outubro de 1788.
Criando e declarando o presidente e inspetor do Erário Régio ministro e secretário de Estado da
Repartição da Fazenda: ordenando a forma da distribuição, e expediente dos negócios de todas as
secretarias de Estado. Coleção Instituto Histórico, lata 4, doc. 21 (cópia autêntica).
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