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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Diretor Geral
Oficial-maior
Data de criação: não determinada
Data de extinção: 30/10/1891
Alterações de nome:
Oficial-Maior
Início do Período: não determinado - Fim do Período: 19/02/1859
Diretor-Geral
Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 30/10/1891
Superior:
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha
Competência
Início do Período: 04/01/1842 - Fim do Período: 19/02/1859
Referência legal:. Decreto n. 114, de 4 de janeiro de 1842.
“Art. 1º. O Oficial Maior é o Chefe da Secretaria de Estado, e por isso todos os Empregados da Secre-
taria lhe serão subordinados. Compete ao Oficial Maior:
§ 1º. Dirigir e inspecionar todos os trabalhos, e fazer manter a boa ordem e regularidade do serviço, ad-
moestando civilmente aos que se descomedirem, e não forem cuidadososdos seus deveres, dando, no
caso de reincidência parte ao Ministro e Secretario de Estado, para resolver o que for conveniente.
§ 2º. Mandar passar, sem dependência de despachos, as certidões que forem pedidas, e possam ser la-
vradas sem inconveniente.
§ 3º. Fazer toda a correspondência reservada, e ter debaixo de sua guarda e boa arrecadação e ordem
todos os papeis e registros dos negócios deste expediente.
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