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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Superintendências do Tabaco - em 1702 - para cuidar dos
despachos e controlar a arrecadação do
comércio desse produto, que começava a se destacar da pauta de exportações.
O aumento da
exploração de ouro nesse período acarretou ainda o surgimento de instituições voltadas para a
otimização da administração e da arrecadação desse setor, buscando regular a exploração mineral e
combater o contrabando, que crescia de forma proporcional ao comércio de ouro. Nesse sentido,
destacam-se a criação das Intendências do Ouro, em 1736, da Intendência dos Diamantes, em 1734,
dos provedores de registro e da Casa da Moeda, em 1694, estabelecida inicialmente na Bahia. Vale dizer
que a Casa da Moeda foi ainda transferida para o Rio de Janeiro em 1698, e depois para Pernambuco
em 1700, até retornar para o Rio de Janeiro em 1702, além de terem sido criadas outras casas da moeda
na Bahia, em 1714, e em Minas Gerais, em 1725, que só tiveram suas atividades encerradas em e 1734,
respectivamente (Salgado, 1985, p. 83-95; Lobo, 2013a).
O crescimento do comércio de metais preciosos foi responsável ainda pelo deslocamento do centro
econômico da colônia, do sudeste, onde até então prevalecia a produção agrícola de açúcar, tabaco e
pau-brasil, para o sudeste, onde se concentravam as minas de exploração mineral. Tal deslocamento foi
simbolizado pela mudança da sede do governo-geral, que, em 1763, passou a ser estabelecida no Rio de
Janeiro.
Esse quarto período é marcado ainda pela instalação na colônia do Conselho de Fazenda em 26 de
dezembro de 1695. Sua composição envolvia o governador-geral, o provedor-mor, o juiz dos feitos da
Fazenda, o procurador da Fazenda e dois desembargadores dos agravos da Relação da Bahia, e,
segundo o regimento de 3 de abril de 1696, sua função era, entre outras, atuar de forma consultiva
sobre a administração e arrematação de contratos, devendo dar apelação e agravo ao Conselho
Ultramarino em Lisboa (Camargo, 2013b).
Por fim, a última fase de mudanças na estrutura fazendária da colônia compreende a segunda
metade do século XVII, seguindo tendências que, como vimos, marcaram a ruptura de paradigmas na
administração de todo império português. Trata-se de medidas que buscavam se aprofundar no caráter
de especialização dos órgãos fazendários já iniciado nas décadas anteriores, forjando um modelo que
não mais se baseasse em autoridades territorialmente isoladas, mas que concentrasse a administração
em certos “pontos-chave”, aumentando seu poder de fiscalização e diminuindo seu caráter personalista
em prol de um cunho racionalista, capaz de atender às necessidades do Estado e sua busca pelo 'bem-
comum', o que envolvia maior controle sobre arrecadação e despesas. É nesse período, como vimos,
que é estabelecido em Portugal o Erário Régio, buscando atuar como órgão central da administração
financeira nessa nova ordem.
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