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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Este ato é simbólico, pois, ao transplantar para a nova sede da corte no Rio de Janeiro os principais
cargos de deliberação da estrutura administrativa do Império português, estabelece na colônia um novo
centro de condução política. De fato, os primeiros anos do século XIX são marcados pela existência de
dois governos no reino lusitano, um estabelecido no Rio de Janeiro, e um em Portugal, composto pelo
Conselho de Regência, estabelecido por d. João, e posteriormente substituído pelo Conselho de
Governo, criado pelos franceses após chegarem a Lisboa (Subtil, 2006, p. 21; Martins, 2007, p. 27-36).
É interessante notar, ainda, que a nomeação desses secretários de Estado no Brasil não significou o
fim das secretarias já estabelecidas em Portugal, muito menos do Erário Régio, que continuou existindo
na Europa até a década de 1830. Nota-se, ainda, como apontado por Joana Almeida, que a Secretaria de
Fazenda foi a única não transplantada para o Brasil de forma direta (2008, p. 79; Martins, 2007, p. 120).
Ao estudar a documentação envolvida no transporte da família real para o Brasil, Ana Canas
Martins, confirma esse fato, afirmando existir uma situação ambígua envolvendo a Secretaria de
Fazenda no Brasil, demonstrando que a designação de ministro e secretário da Fazenda constantemente
se confunde com a de ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, aparecendo apenas “
aqui
e acolá
” nos documentos oficiais, sendo mais frequente a opção pelo título de presidente do Erário,
acompanhando o cargo de secretário dos Negócios do Brasil. Conclui, portanto, que: “
Na prática, a
gestão das matérias financeiras parece ter sido exercida ao nível de um secretário de Estado mas através do Real Erário e
do Conselho de Fazenda”
(Martins, 2007, p. 120).
Assim, o que vemos é um cenário onde o braço executivo das finanças da Coroa foi
institucionalizado logo após a chegada da Corte à colônia, mas a função de secretário da Fazenda era
exercida pelo secretário de Estado dos Negócios do Brasil, que também era o presidente do Erário. Ou
seja, a condução das finanças e da economia como decisões políticas de Estado eram feitas no âmbito
da Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, sendo operacionalizada pelo Erário.
A implantação do Erário no Brasil foi, sem dúvida, um marco na estrutura financeira da colônia.
Durante todo o período colonial, a trajetória dos órgãos de arrecadação e administração das rendas
reais refletiu tanto a dinâmica da própria economia como também as mudanças administrativas
ocorridas na metrópole. O modelo de administração buscou seguir a lógica mercantilista que estava na
base da política econômica portuguesa e que incluía não só a extração das receitas oriundas do
comércio e da produção, mas também as garantias dos monopólios régios e outros contratos que eram
essenciais para a garantia do exclusivismo metropolitano sobre a colônia. (Salgado, 1985, p. 83-84). Da
mesma forma, as reformas empreendidas na administração portuguesa no século XVIII chegaram até a
colônia, gerando uma série de órgãos de fazenda mais especializados.
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