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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Um dos mais completos estudos da organização administrativa colonial, o livro Fiscais e Meirinhos,
coordenado pela historiadora Graça Salgado, apresenta uma esquematização das estruturas fazendárias
coloniais, dividindo sua evolução em cinco fases distintas até 1808, que refletem o crescimento do
poder de fiscalização da metrópole sobre a exploração das atividades produtivas e comercias na colônia,
buscando se apropriar cada vez mais da lucratividade gerada.
A primeira fase compreende as primeiras décadas do século XVI, pouco após o descobrimento do
país. Nesse período, o modelo de exploração econômica foi baseado no arrendamento da exploração a
particulares, que, por sua vez, deveriam custear as expedições, a administração e o desenvolvimento do
novo território, além, claro, de pagar tributos sobre a produção comercializada. Foram emblemáticas
dessa época as expedições de Fernão de Noronha e Martin Afonso, bem como o começo do
estabelecimento das primeiras capitanias hereditárias.
Um segundo momento surge partir da primeira experiência de centralização administrativa, gerada a
partir da criação de um governo-geral na Bahia, em 1548. Esse movimento veio acompanhado de uma
busca por maior centralização também na área fazendária, simbolizada pela criação dos cargos de
provedor-mor e provedor da fazenda, ambos em 17 de dezembro de 1548. O provedor-mor atuava
como instância superior em termos de administração fazendária, respondendo diretamente aos órgãos
metropolitanos sobre a situação financeira da colônia. Já os provedores, que também aparecem na
legislação na forma institucionalizada de Provedoria da Fazenda, eram responsáveis pela fazenda real
nas capitanias, com atribuições que envolviam desde a administração das rendas reais até questões
judiciais envolvendo direitos régios e doação de sesmarias (Salgado, 1985, p. 83-95; Camargo, 2014)
A união das coroas portuguesa e espanhola sob um único governo denominado União Ibérica,
entre 1580 e 1640, deu origem a um terceiro estágio, marcado pela expedição de novas
regulamentações, que aumentavam os poderes dos provedores e do provedor-mor no seu
relacionamento com os capitães de capitanias. É neste momento também que começam a surgir as
primeiras legislações voltadas para a regulamentação da exploração aurífera, que teria seu auge no fim
do século XVII e início do XVIII. Nesse contexto, destaca-se o chamado “Primeiro regimento das
terras minerais”, de 15 de agosto de 1603, que criou as casas de fundição e as provedorias das minas,
com o objetivo de administrar as descobertas de metais preciosos e regular sua distribuição (Salgado,
1985, p. 83-95; Camargo, 2013a).
A quarta fase, entre 1640 e 1750, seria marcada pela criação de órgãos especializados, contrastando
com as medidas anteriores, que se voltavam para a regulamentação da atuação dos cargos de
gerenciamento fazendário. É nesse período que são estabelecidos órgãos importantes como as
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