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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
BRASIL. Decisão n. 213, de 15 de abril de 1840. Regulamento dividindo a Contadoria Geral em seções
e determinando-lhes o trabalho em que devem empregar-se. Coleção das decisões do Império do
Brasil, Rio de Janeiro, p. 24-31, 1863.
BRASIL. Decreto n. 736, de 20 de novembro de 1850. Reforma o Tesouro Público Nacional e as
Tesourarias das províncias. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 243-61,
1851.
Diretoria-geral de Rendas Públicas
Data de criação: 20/11/1850
Antecessor
Inspetor-geral
Superior
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda
Estrutura
Início do Período: 20/11/1850 - Fim do Período:29/01/1859
Referência Legal: Decreto n. 736, de 20 de novembro de 1850.
Diretor-geral de Rendas Públicas
Um Subdiretor (uma subdiretoria)
Três Seções.
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